Sobre o evento
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral e em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promove, no dia 5 de julho de 2023, o IV Seminário de Direito Administrativo Sancionador. Neste ano, o evento acontece de forma presencial, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, com transmissão ao vivo pelo canal da CGE no YouTube.
Alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, o Seminário tem como objetivo fomentar a discussão e a produção de conhecimento sobre o Direito Administrativo Sancionador, a aplicação do regime disciplinar, a responsabilização de pessoas jurídicas, a integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção, bem como aprimorar o serviço e a gestão pública no Estado. Participe!
Público-alvo: Servidores públicos, comunidade acadêmica, advogados e demais interessados.
Palestrantes
Rodrigo Fontenelle
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
Sérgio Pessoa
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais.
Vanderlei Silva
Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais.
Luciana Raso
Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
Florivaldo de Araújo
Procurador da ALMG. Doutor em Direito. Professor.
José Pimenta
Procurador Regional da República. Presidente do IDASAN. Doutor em Direito.
Lígia Melo
Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo.
Rodrigo Valgas
Vice-Presidente do IBDA. Membro da ACALEJ. Advogado. Doutor. Professor.
Leandro Rennó
Doutor em Direito. Professor. Vice-Presidente da CAMARB.
Bruno Betti Costa
Procurador do Município de Belo Horizonte.
Maria Tereza Dias
Doutora em Direito Administrativo. Professora. Advogada. Membro do IMDA.
Maria Fernanda Pires
Doutora em Direito. Professora. Ex-Presidente do IMDA.
Mariane Bueno
Procuradora e Corregedora da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
Fabrício Veiga Costa
Professor. Advogado. Escritor.
Daniela Haikal
Doutora. Professora. Superintendente do TCEMG.
Confira a programação completa do evento
| 09:00 |
Abertura Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
Sérgio Pessoa de Paula Castro Advogado-Geral do Estado
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo |
| 09:30 |
Conferência de Abertura Tema: Estado da arte de alteração do estatuto dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais Com Florivaldo Dutra de Araújo |
| 10:20 |
Painel I "Direito Administrativo Sancionador e o Estado Democrático de Direito" Tema 1: Princípios constitucionais e o DAS Com Fabrício Veiga Costa
Tema 2: Propostas recentes de mudança do regime constitucional da função pública Com Lígia Melo de Casimiro
Presidente de mesa: Maria Fernanda Pires |
| 12:00 | Encerramento manhã |
| 14:00 |
Painel II "Instrumentos de Consensualidade Administrativa" Tema 1: Brasil Contemporâneo: do contencioso ao consensualismo Com Leandro Rigueira Rennó Lima
Tema 2: LINDB – proteção da confiança e consequencialismo Com Rodrigo Valgas dos Santos
Presidente de mesa: Mariane Ribeiro Bueno |
| 15:00 | Painel III "Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador" Tema 1: Controle externo da função pública Com Daniela Melo Coelho Haikal
Tema 2: Responsabilidade administrativa no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos Com Bruno Betti Costa
Presidente de mesa: Maria Tereza Fonseca Dias |
| 16:00 |
Conferência de Encerramento Esferas de responsabilização dos agentes públicos: o que deve prever o Estatuto do Servidor Público Civil? Com José Roberto Pimenta
Encerramento Com Vanderlei Daniel da Silva e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto |
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