Sobre o evento
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral e em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promove, no dia 3 de julho de 2024, o V Seminário de Direito Administrativo Sancionador.
Alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, o Seminário estimula a promoção do debate, da informação, da capacitação e do aprimoramento dos mecanismos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas, em busca da construção de uma gestão pública eficiente, ética e transparente.
Nesta edição, o Seminário abordará temas como as perspectivas, os avanços e as contradições dos 10 anos da Lava Jato, os usos da Inteligência Artificial e seus reflexos no Direito Administrativo Sancionador e muito mais.
Público-alvo: Agentes públicos, comunidade acadêmica, sociedade civil e demais interessados.
O evento acontece presencialmente, no Auditório do BDMG, em Belo Horizonte. A programação também será transmitida ao vivo pelo canal da CGE no YouTube.
As inscrições são gratuitas e haverá a emissão de certificado. Participe!
Palestrantes
Ricardo Wagner
Corregedor-Geral da União
Luiz Carlos Corrêa
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Marjorie Corrêa
Professora da UFMG. Doutora em Ciência Política
Vinicius de Carvalho
Procurador Federal da AGU
Maria Fernanda
Doutora em Direito. Professora. Advogada
Marcos Nóbrega
Professor de Direito da UFPE
Geraldo Spagno
Presidente do IMDA
Fabrício Souza
Procurador-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Vanderlei Daniel
Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais
Bruna Colombarolli
Advogada. Doutora em Direito. Professora
Pedro Henrique Azevedo
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Daniel Martins
Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte
Autoridades
Confira a programação completa do evento
| 09:00 |
Abertura Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Romeu Zema Governador do Estado de Minas Gerais
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
Sérgio Pessoa de Paula Castro Advogado-Geral do Estado
Gabriel Viégas Neto Presidente do BDMG
Geraldo Spagno Guimarães Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo
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| 09:30 |
Conferência magna Tema: Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador Com Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior |
| 10:20 |
Painel I "10 anos da Lava Jato: perspectivas, avanços e contradições" Com Vinicius de Carvalho Madeira, Marjorie Corrêa Marona e Maria Fernanda Veloso Pires |
| 12:00 | Encerramento manhã |
| 13:30 |
Painel II "Consequencialismo e finalidade no âmbito do Direito Sancionador" Com Ricardo Wagner, Fabrício Souza Duarte e Bruna Corombaroli |
| 15:00 |
Painel III "Inteligência Artificial e seus reflexos no Direito Administrativo Sancionador" Com Pedro Henrique Magalhães Azevedo, Marcos Nóbrega e Daniel Martins e Avelar |
| 16:30 |
Encerramento Com Vanderlei Daniel da Silva e Geraldo Spagno Guimarães |
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