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III WEBSEMINÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

24 de junho | Online e gratuito

Sobre o evento

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promovem, no dia 24 de junho de 2022, a terceira edição do Webseminário Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece na modalidade on-line, com transmissão ao vivo no canal da CGE no YouTube.

Alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, o webinário entrou para a agenda oficial do Governo do Estado de Minas e tem como objetivo fomentar a discussão acerca da otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública no Estado.

O evento também visa sensibilizar os agentes públicos quanto à necessidade de atualização e modernização da Lei Estadual nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, que completará 70 anos de vigência no dia 5 de julho. 

Participe!

 

Palestrantes

Rodrigo Fontenelle
Rodrigo Fontenelle
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais 
Carlos André Mariani Bittencourt
Carlos André Mariani Bittencourt

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional

José Arthur Filho
José Arthur Filho

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

 Sérgio Pessoa de Paula Castro
Sérgio Pessoa
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Vanderlei Daniel da Silva
Vanderlei Daniel da Silva

Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais

Luciana Raso
Luciana Raso

Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo

Márcio Cammarosano
Márcio Cammarosano

Procurador do Estado do Rio de Janeiro, advogado e autor de diversos livros de Direito Administrativo

Fábio Medina Osório
Fábio Medina Osório

Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado

Gilberto Waller Júnior
Gilberto Waller Júnior

Corregedor-Geral da União

Leonardo Duque Barbabella
Leonardo Duque Barbabella

Promotor de Justiça e Coordenador do CAOPP

Marilda de Paula Silveira
Marilda de Paula Silveira

Advogada, professora, doutora em direito

Raquel Carvalho
Raquel Carvalho

Procuradora do Estado de Minas Gerais/AGE

Francisco Augusto Zardo Guedes
Francisco Augusto Zardo Guedes

Sócio e Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo

Maria Fernanda
Maria Fernanda

Doutora em Direito Público. Ex-Presidente do IMDA. Advogada. 

Flávia Leal
Flávia Leal

Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos/COGE/CGE

Maria Tereza Fonseca Dias
Maria Tereza Fonseca Dias

Doutora em Direito Administrativo, professora, advogada e membro do Conselho Federal da OAB - Direito Administrativo. 

Rodrigo Valgas dos Santos
Rodrigo Valgas dos Santos

Segundo Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Confira a programação completa do evento

09:00

Abertura

Romeu Zema (participação por vídeo)

Governador do Estado de Minas Gerais

José Arthur Filho

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais

Sérgio Pessoa de Paula Castro

Advogado-Geral do Estado

Carlos André Mariani Bittencourt

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional

Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto

Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo

09:30

Palestra Magna

Fábio Medina Osório

Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
10:15

Painel I "Perspectivas contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador"

Painelistas:

Francisco Zardo

Coordenador Núcleo de Direito Administrativo/Dotti Advogados

Leonardo Duque Barbabella

Promotor de Justiça/MPMG

Raquel Melo Urbano de Carvalho

Procuradora do Estado de Minas Gerais / AGE

Moderadora: Flavia Leal Ramos

Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos/COGE/CGE

12:00 Encerramento manhã 
14:00

Painel II "Elementos volitivos da conduta no âmbito do Direito Administrativo Sancionador"

Painelistas:

Márcio Cammarosano

Mestre. Doutor. Prof. PUC São Paulo

Marilda de Paula Silveira,

Advogada, professora, doutora em direito

Moderadora: Maria Tereza Fonseca Dias

Instituto Mineiro de Direito Administrativo/IMDA

15:30  Painel III "Autocomposição e Independência das Instancias"

Painelistas:

Rodrigo Valgas dos Santos

Segundo Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Gilberto Waller

Corregedor-Geral da União

Moderadora: Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira

Instituto Mineiro de Direito Administrativo / IMDA

17:00

Encerramento 

Vanderlei Daniel da Silva

Corregedor-Geral/CGE

Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto 

Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo

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III Webseminário Direito Administrativo Sancionador

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