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O VII Seminário de Direito Administrativo Sancionador reúne grandes especialistas e autoridades para promover o debate e o aprimoramento dos mecanismos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas.
O evento, promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), acontece no dia 7 de julho de 2026, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Seminário é direcionado para agentes públicos, comunidade acadêmica, sociedade civil e demais interessados.
Participe gratuitamente e fique por dentro das inovações e novas perspectivas no campo do Direito Administrativo Sancionador!
Palestrantes
Marcela Dias
Controladora-Geral do Estado de Minas Gerais
Geraldo Spagno
Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo
Raphael Cardoso
Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
Alice Voronoff
Subprocuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Vanice Lírio
Doutora em Direito e Professora Permanente na UFG
Érico Andrade
Procurador do Estado de Minas Gerais
Luciano Ferraz
Membro da Diretoria do IMDA
Uriel Alvim
Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais
Maria Tereza Dias
Mestre e Doutora em Direito Administrativo
Tatiana Camarão
Professora, advogada e diretora de Relações Institucionais do IMDA
Florivaldo Dutra
Procurador da ALEMG
Maria Fernanda Pires
Professora, advogada e ex-presidente do IMDA
Leonardo Marinho
Professor na UFMG e Advogado
Renata Rainho
Advogada e Diretora regional do IDASAN
Cristiana Fortini
Advogada e ex-presidente do IBDA e do IMDA
Eduardo Fernandino
Auditor Interno e Coordenador de Ações Investigativas na CGE-MG
Programação
09:00
Abertura
Marcela Oliveira Ferreira Dias, Controladora-Geral do Estado (CGE)
Geraldo Spagno Guimarães, Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA)
Raphael de Matos Cardoso, Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)
Mateus Simões de Almeida, Governador do Estado de Minas Gerais
09:30
Conferência Magna: "O Direito Administrativo Sancionador no Brasil Contemporâneo: entre garantias e efetividade"
- Alice Voronoff, Subprocuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro
10:20
Painel 01 - O Direito Administrativo Sancionador sob a ótica preliminar
- Princípios estruturantes do Direito Sancionador: Vanice Lírio do Vale (IDASAN)
- Uso de Precedentes Administrativos: Érico Andrade (AGE-MG)
- Soluções consensuais na Administração Pública: Luciano Ferraz (IDADF)
- Moderação: Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo (CGE-MG)
13:30
Painel 02 - Dosimetria das Penas e Consequencialismo sob a ótica da LINDB
- Desafios na condução de processos administrativo sancionadores: Maria Tereza Fonseca Dias (IMDA)
- Sanções na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): Tatiana Camarão (IMDA)
- Prescrição e retroatividade benéfica: Florivaldo Dutra de Araújo (ALEMG)
- Moderação: Maria Fernanda Pires (IBDA)
15:00
Painel 03 - Consensualidade no âmbito da Responsabilização de Pessoas Jurídicas
- Acordos de Leniência e termos de ajustamento de conduta: Leonardo Marinho (UFMG)
- Lei Anticorrupção e Responsabilização de Pessoas Jurídicas: Renata Rainho (IDASAN)
- Eficiência, segurança jurídica e consensualismo: Cristiana Fortini
- Moderação: Eduardo Fagundes Fernandino (CGE-MG)
16:30
Encerramento
Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo, Corregedor-Geral (CGE-MG)
Geraldo Spagno Guimarães, Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA)
Raphael de Matos Cardoso, Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)
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VII Seminário de Direito Administrativo Sancionador
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