Sobre o evento
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promovem, no dia 24 de junho de 2022, a terceira edição do Webseminário Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece na modalidade on-line, com transmissão ao vivo no canal da CGE no YouTube.
Alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, o webinário entrou para a agenda oficial do Governo do Estado de Minas e tem como objetivo fomentar a discussão acerca da otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública no Estado.
O evento também visa sensibilizar os agentes públicos quanto à necessidade de atualização e modernização da Lei Estadual nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, que completará 70 anos de vigência no dia 5 de julho.
Participe!
Palestrantes
Rodrigo Fontenelle
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
José Arthur Filho
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Sérgio Pessoa
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais
Luciana Raso
Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo
Márcio Cammarosano
Procurador do Estado do Rio de Janeiro, advogado e autor de diversos livros de Direito Administrativo
Fábio Medina Osório
Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
Gilberto Waller Júnior
Corregedor-Geral da União
Leonardo Duque Barbabella
Promotor de Justiça e Coordenador do CAOPP
Marilda de Paula Silveira
Advogada, professora, doutora em direito
Raquel Carvalho
Procuradora do Estado de Minas Gerais/AGE
Francisco Augusto Zardo Guedes
Sócio e Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo
Maria Fernanda
Doutora em Direito Público. Ex-Presidente do IMDA. Advogada.
Flávia Leal
Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos/COGE/CGE
Maria Tereza Fonseca Dias
Doutora em Direito Administrativo, professora, advogada e membro do Conselho Federal da OAB - Direito Administrativo.
Rodrigo Valgas dos Santos
Segundo Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
Confira a programação completa do evento
| 09:00 |
Abertura Romeu Zema (participação por vídeo) Governador do Estado de Minas Gerais José Arthur Filho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais Sérgio Pessoa de Paula Castro Advogado-Geral do Estado Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo |
| 09:30 |
Palestra Magna Fábio Medina Osório Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado |
| 10:15 |
Painel I "Perspectivas contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador" Painelistas: Francisco Zardo Coordenador Núcleo de Direito Administrativo/Dotti Advogados Leonardo Duque Barbabella Promotor de Justiça/MPMG Raquel Melo Urbano de Carvalho Procuradora do Estado de Minas Gerais / AGE Moderadora: Flavia Leal Ramos Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos/COGE/CGE |
| 12:00 | Encerramento manhã |
| 14:00 |
Painel II "Elementos volitivos da conduta no âmbito do Direito Administrativo Sancionador" Painelistas: Márcio Cammarosano Mestre. Doutor. Prof. PUC São Paulo Marilda de Paula Silveira, Advogada, professora, doutora em direito Moderadora: Maria Tereza Fonseca Dias Instituto Mineiro de Direito Administrativo/IMDA |
| 15:30 | Painel III "Autocomposição e Independência das Instancias" Painelistas: Rodrigo Valgas dos Santos Segundo Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Gilberto Waller Corregedor-Geral da União Moderadora: Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira Instituto Mineiro de Direito Administrativo / IMDA |
| 17:00 |
Encerramento Vanderlei Daniel da Silva Corregedor-Geral/CGE Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo |
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